Quase 24 mil crianças e adolescentes estão em situação de rua no Brasil. Isso é o que revela a Primeira Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizada entre maio e junho do ano passado. O estudo, apresentado neste mês ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), servirá de subsídio para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade. O levantamento indica que 23.973 crianças e adolescentes estão em situação de rua. Dessas, 71,8% são do sexo masculino e 28,2% do sexo feminino. A maioria dos/as entrevistados/as declarou ser pardo/a ou moreno/a (49,2%) e estudou até a 4ª série (39%). De acordo com Glícia Thaís Salmeron de Miranda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conanda, o objetivo da pesquisa é "aprimorar a discussão e a efetivação para a Política Nacional e o Plano Decenal para a infância e a adolescência”. Segundo ela, a partir do levantamento, pode-se observar quais os principais direitos estão sendo violados e fazer uma "avaliação do que precisa ser priorizado”. Glícia lembra ainda que a pesquisa indica "o quanto o Estado está ou não contribuindo para o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes” e chama a atenção "para a responsabilização dos municípios”, para a observação de como estão os programas e conselhos municipais voltados para essa parcela da população. Um dos pontos da pesquisa que se destacam, por exemplo, é o trabalho infantil. Vendas de produtos de pequeno preço, como balas e chocolates, lavagens e limpezas de vidros de carros e coletas de materiais recicláveis são algumas atividades realizadas por meninos e meninas para conseguir dinheiro, seja para próprio sustento ou para o da família. Direitos básicos, como alimentação e estudo também não estão plenamente efetivados para essa população. De acordo com a pesquisa, 13,8% das crianças e dos adolescentes em situação de rua não se alimentam diariamente e 56,3% não estavam estudando na época do levantamento dos dados. Outro destaque do censo é o relacionamento familiar entre as crianças e os adolescentes e os familiares. Segundo a pesquisa, mesmo em situação de rua, a maioria dos menores de idade (52,2%) retorna para a casa da família para dormir; outros (6,9%) dormem em casas de parentes ou amigos. Da mesma forma, a maior parte dos entrevistados (55,5%) declarou que mantêm um relacionamento bom ou muito bom com os pais. Entretanto, um dos principais motivos apontados por aqueles que deixaram de dormir na casa da família foi a violência, como: brigas verbais com pais, mães e irmãs/ãos (32,2%); violência doméstica (30,6%); e violência e abuso sexual (8,8%). A pesquisa foi realizada a partir de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest) em 75 cidades brasileiras com população superior a 300 mil habitantes. Política Nacional e Plano Decenal Em relação à Política Nacional e ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a representante da OAB no Conanda comenta que a expectativa é que estejam em fase de conclusão até o final deste primeiro semestre. De acordo com ela, os documentos já foram à consulta pública no final do ano passado e a ideia é que, neste ano, "retomem a discussão para a finalização”. Além disso, neste ano, já iniciarão os preparativos para a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema também será a Política Nacional e o Plano Decenal. A Conferência Nacional está marcada para acontecer em julho de 2012, em Brasília. Antes, ocorrerão as Conferências Municipais e Estaduais.
Com informações do Portal da Criança e do Adolescente
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